A união estável se configura quando duas pessoas vivem juntas como família, com um relacionamento sólido e duradouro, e se apresentam para a sociedade como se fossem casados, mesmo sem oficializar.
União Estável – O que você precisa saber
Relacionamentos podem ser formalizados pelo casamento, seja religioso ou civil, ou acontecer naturalmente, quando duas pessoas passam a viver juntas sem nenhum ritual ou oficialização, formando uma união estável. Essa união acontece entre duas pessoas que se amam e desejam construir um futuro juntas. Além do amor e da emoção que orientam a relação, também existem questões legais, principalmente relacionadas aos bens e direitos de cada um.
O que é União Estável?
A união estável se configura quando duas pessoas vivem juntas como uma família, com um relacionamento sólido e duradouro, e se apresentam para a sociedade como se fossem casados, mesmo sem oficializar.
Quais são os seus requisitos?
O relacionamento precisa cumprir algumas condições como:
1. Desejo de formar uma família O casal precisa ter a vontade de construir uma vida juntos, trabalhando em equipe como uma família, não apenas convivendo, mas compartilhando esforços para crescerem material e emocionalmente como um núcleo familiar. Esse é o ponto principal que a diferencia de outros tipos de relação: a intenção de formar uma família. O desejo de formar família deve ser mostrado em atitudes, como morar juntos, comprar coisas em conjunto, dividir as contas, entre outras ações que provem o compromisso.
2. Estabilidade e continuidade O relacionamento precisa ser firme e constante, não algo passageiro ou eventual. Não há um tempo exato para definir isso, mas é necessário um período mínimo para que o casal atinja esse nível. Não basta apenas o tempo de convivência: é preciso que outros fatores estejam presentes. Um relacionamento que seja apenas sexual, mesmo que dure muito tempo, não é considerado união estável se não houver essa intenção.
3. Publicidade A união deve ser pública, ou seja, o casal deve se apresentar à sociedade como se fossem casados, mostrando claramente o desejo de formar uma família. Em muitos casos, casais do mesmo sexo mantêm discrição para evitar preconceitos, mas ainda assim, se o relacionamento é evidente dentro do círculo social do casal, pode ser reconhecido como união estável. Por exemplo, duas mulheres que vivem juntas há 20 anos mesmo que sejam discretas sobre o relacionamento. Por outro lado, relações clandestinas, como quando alguém é casado e mantém outro relacionamento em segredo, dificilmente serão consideradas, pois lhe falta publicidade.
4. Ausência de impedimentos para o casamento Ela só é possível se não houver os mesmos motivos que impeçam o casamento, como os previstos no Art. 1.521 do Código Civil.
OBSERVAÇÃO: Diferença de sexo não é mais necessária Antigamente, só era reconhecida se o casal fosse formado por um homem e uma mulher, conforme indicado pela lei da época. No entanto, os valores e pensamentos da sociedade mudaram. Hoje, entendemos que não há nada errado em duas pessoas do mesmo sexo viverem juntas e buscarem a felicidade. Cada pessoa tem o direito de viver como achar melhor. Com os avanços legais, agora as uniões entre pessoas do mesmo sexo são reconhecidas, e não é mais obrigatório que o casal tenha sexos diferentes para formar uma união estável.
Qual é o tempo necessário para se configurar uma união estável?
Antigamente, era exigido que o casal tivesse convivido por pelo menos 5 anos, tivesse filhos ou que um dos parceiros fosse solteiro, separado, divorciado ou viúvo, conforme a antiga Lei 8.971/94.
Hoje, não há mais um tempo mínimo. O que importa é como você apresenta a pessoa à sociedade e o desejo de construir uma família.
O principal ponto que define a união estável é a vontade de formar uma família. O tempo de convivência é importante, mas não é o único fator. É necessário analisar o contexto do relacionamento. Um namoro longo, mesmo de vários anos, pode não ser reconhecido se não houver a intenção de formar uma família. Por outro lado, uma relação de poucos meses pode ser reconhecida se os parceiros mostrarem compromisso e intenção de construir um futuro juntos.
A transição de namoro para união estável geralmente é gradual, sem um evento específico. Com o tempo, a relação se torna mais sólida e passa a ser considerada um compromisso familiar.
A pessoa casada pode ter uma união estável?
Sim, uma pessoa casada pode ter uma união estável, mas apenas se estiver separada na prática do cônjuge. Se não for o caso, a nova relação será considerada concubinato, que não é reconhecido pela lei.
Para a união ser válida, é preciso comprovar que os cônjuges estão de fato separados, ou seja, que não vivem mais juntos e não têm intenção de reatar a vida em comum.
Como funciona o regime de bens na união estável?
As regras sobre patrimônio do casal seguem dois cenários: com ou sem um contrato escrito. Se o casal fizer um contrato de união estável, eles podem definir o regime de bens que desejam, incluindo como cada bem será tratado, de acordo com sua preferência.
Por outro lado, se não houver contrato, a lei aplica automaticamente o regime de comunhão parcial de bens.
Isso significa: Os bens adquiridos antes da união continuam sendo de cada parceiro individualmente. Os bens adquiridos durante a união são considerados propriedade comum do casal, mesmo que estejam registrados no nome de apenas um deles.
Resumindo, na comunhão parcial de bens, o que foi conquistado antes é separado e o que foi adquirido durante a união pertence ao casal.
Possui mais alguma dúvida?
Breno Santos Advogado é especialista em Divórcio e Inventário. Pronto para te auxiliar em suas demandas familiares e demais ações cíveis e do juizado especial.
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O amor, a convivência e o desejo de construir uma vida juntos são a base de muitos relacionamentos.
Em Brasília, Gama e em todas as regiões do Distrito Federal, o vínculo familiar sem casamento se tornou uma forma comum de formalizar esses laços. Mas, apesar de sua simplicidade aparente, essa convivência possui requisitos e implicações legais que muitos desconhecem, principalmente relacionadas a bens e direitos.
É aqui que a expertise de um advogado especialista em Direito de Família em Brasília, como o Dr. Breno Santos, se torna indispensável para garantir sua segurança e tranquilidade. 🌟 Este guia completo, baseado no conhecimento do Dr. Breno Santos, vai desvendar os principais pontos sobre essa modalidade de relacionamento, transformando suas dúvidas em clareza e suas incertezas em proteção. Prepare-se para conhecer o que realmente importa!
O Vínculo Familiar: Desvendando o Conceito e Seus Requisitos Fundamentais 🤔
Essa convivência com características de família se configura quando duas pessoas vivem juntas como uma família, com um relacionamento sólido e duradouro, e se apresentam para a sociedade como se fossem casados, mesmo sem oficializar. Não é apenas uma convivência; é um compromisso de vida a dois.
Para que essa relação seja reconhecida legalmente, o Dr. Breno Santos explica que alguns requisitos são cruciais:
1. O Principal Requisito: O Desejo de Formar uma Família! 👨👩👧👦
Este é o ponto que diferencia a convivência de um simples namoro, por mais longo que seja.O casal precisa ter a vontade de construir uma vida juntos, trabalhando em equipe, compartilhando esforços para crescer material e emocionalmente. Esse desejo deve ser evidenciado em atitudes, como morar juntos, comprar bens em conjunto, dividir contas, entre outras ações que demonstrem o compromisso.
2. Estabilidade e Continuidade: Relação Firme e Constante ✨
O relacionamento precisa ser firme e constante, não algo passageiro ou eventual. Não existe um tempo mínimo definido em lei para isso, mas é necessário um período suficiente para que o casal atinja esse nível de maturidade. Uma relação apenas sexual, mesmo que duradoura, não se configura se faltar a intenção familiar.
3. Publicidade: Apresentação Social como Casal 🗣️
A relação deve ser pública, ou seja, o casal deve se apresentar à sociedade “como se fossem casados”, mostrando claramente o desejo de formar uma família. 12
Mesmo casais do mesmo sexo que mantêm discrição podem ter sua convivência reconhecida se o relacionamento for evidente dentro de seu círculo social. 13Por outro lado, relações clandestinas dificilmente serão consideradas, pois falta publicidade. 14
4. Ausência de Impedimentos para o Casamento: 🚫
Essa forma de convivência só é possível se não houver os mesmos impedimentos que impediriam um casamento civil, conforme o Art. 1521 do Código Civil. 15
OBSERVAÇÃO Crucial: Diferença de Sexo NÃO é Mais Necessária! 🏳️🌈
Antigamente, a lei exigia que a relação fosse entre um homem e uma mulher. 16No entanto, com os avanços legais e a evolução social, as uniões entre pessoas do mesmo sexo são plenamente reconhecidas no Brasil. O Dr. Breno Santos garante que todos os casais, independentemente da orientação sexual, tenham seus direitos assegurados. Desvendando Mitos e Verdades com o Dr. Breno Santos! ✅❌
Mito 1: Precisa de 5 Anos de Convivência ou Filhos? ⏳
Falso! Antigamente, a lei exigia um tempo mínimo de 5 anos, filhos ou que um dos parceiros fosse solteiro, separado, divorciado ou viúvo, conforme a antiga Lei 8.971/94.
Hoje, não há mais tempo mínimo. O que realmente importa é o desejo de formar uma família. Uma relação de poucos meses pode ser reconhecida se houver compromisso e intenção de construir um futuro juntos.
A transição de namoro para essa convivência é geralmente gradual, sem um evento específico.
Mito 2: Pessoa Casada Não Pode Ter Essa Convivência? 👰🤵
Verdade, mas com um Grande “Se”! Sim, uma pessoa casada pode ter esse tipo de relação, MAS APENAS SE ESTIVER SEPARADA DE FATO do cônjuge. Ou seja, precisam comprovar que não vivem mais juntos e não têm intenção de reatar a vida em comum. Caso contrário, a nova relação será considerada concubinato, que não é reconhecido pela lei.
O Dr. Breno Santos é o advogado em Brasília que pode te ajudar a comprovar essa separação de fato.
Regime de Bens: Proteja Seu Patrimônio! 💰
Como funciona a questão dos bens nessa convivência? O Dr. Breno Santos explica que há dois cenários:
Com Contrato Escrito (Declaração de Convivência ou Pacto de Convivência):
Se o casal fizer um contrato, eles podem definir o regime de bens que desejam, incluindo como cada bem será tratado, de acordo com sua preferência. Isso oferece grande flexibilidade e segurança jurídica.
Exemplos de Regimes de Bens que Podem Ser Escolhidos: Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens, Participação Final nos Aquestos.
Sem Contrato Escrito (Regime Legal): Se não houver contrato, a lei aplica automaticamente o regime de comunhão parcial de bens. 29
O que isso significa? Bens adquiridos antes da convivência: Continuam sendo de cada parceiro individualmente. 30
Bens adquiridos durante a convivência: São considerados propriedade comum do casal, mesmo que estejam registrados no nome de apenas um deles. 31
Resumindo: o que foi conquistado antes é separado, e o que foi adquirido durante a convivência pertence ao casal. 32
A importância de um advogado de família em Brasília para elaborar ou analisar um contrato de convivência é imensa. O Dr. Breno Santos garante que seus direitos patrimoniais sejam protegidos e que você não tenha surpresas desagradáveis no futuro.
Por Que o Dr. Breno Santos é Seu Melhor Guia no DF? 🚀🧑⚖️
Navegar pelas complexidades de um vínculo familiar sem casamento exige conhecimento e sensibilidade.
O Breno Santos Advocacia e Consultoria Jurídica é especialista em Divórcio e Inventário. Sua expertise em Direito de Família o torna o profissional ideal para todas as suas demandas relacionadas a essa modalidade.
Ele atua em Brasília, Gama, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina, Brazlândia, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Itapoã, Cruzeiro, Guará, Sudoeste,
Jardim Botânico, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, SCIA, SIA, Vicente Pires, Arniqueira, Park Way, Setor de Mansões Park Way, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Setor Habitacional Fercal, Sol Nascente, Pôr do Sol, Candangolândia, São Sebastião e Jardim Mangueiral. Não importa onde você esteja no DF, a ajuda está ao seu alcance! 📍
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Consultoria Especializada: Entendendo seu caso e explicando seus direitos e deveres de forma clara. Elaboração de Contratos: Para que sua convivência seja segura e seus bens protegidos, ele redige contratos personalizados.
Reconhecimento e Dissolução: Seja para formalizar a convivência ou para encerrá-la de forma justa e sem conflitos.
Atendimento Humanizado e Acessível: Pronto para te auxiliar em suas demandas familiares e demais ações cíveis e do juizado especial.
Não Deixe a Incerteza Sobre Sua Relação Te Preocupar! 😌
Essa forma de constituir família oferece muitos direitos e segurança, mas exige clareza e formalização para evitar problemas futuros. Se você vive em Brasília ou Gama e tem dúvidas sobre sua situação, ou precisa de auxílio para qualquer questão de Direito de Família, o momento de buscar orientação é agora!
O Dr. Breno Santos está pronto para ser seu guia legal, garantindo que sua relação seja protegida pela lei.
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4. Ausência de Impedimentos para o Casamento: 🚫
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