Breno Santos Advocacia
Juizado Especial – Acesso Fácil e Rápido à Justiça
Juizado Especial é a temática deste post. Os processos no Juizado Especial são mais rápidos e econômicos que os processos comuns. Ideais para pequenas causas.
O que é Juizado Especial e quais as suas vantagens
O que é o Juizado Especial?
É um órgão do Poder Judiciário que julga causas de menor complexidade e valor, como cobranças, indenizações por danos morais ou materiais, e outras questões do dia a dia. A ideia é oferecer um processo mais ágil e menos formal do que o processo tradicional.
Quais as vantagens de utilizar o Juizado Especial?
Agilidade: Processos mais rápidos, com prazos menores.
Simplicidade: Linguagem mais simples e menos formal.
Economia: Custas processuais menores.
Conciliação: Prioriza a solução consensual dos conflitos.
Preciso de advogado para entrar com uma ação no Juizado Especial?
Em algumas situações, você precisará de um advogado para entrar com uma ação no Juizado Especial.
Causas de até 20 salários mínimos:
Não precisa de advogado.
Causas acima de 20 salários mínimos:
A assistência de um advogado é obrigatória.
Recursos:
Se você quiser recorrer da decisão do juiz, precisará de um advogado, independentemente do valor da causa.
Como funciona o processo nos Juizados Especiais?
O processo é mais informal e menos burocrático.
Há uma audiência de conciliação, onde as partes tentam chegar a um acordo.
Se não houver acordo, o juiz decide a causa.
E se a causa for muito complexa ou o valor for muito alto?
Nesses casos, a ação deve ser ajuizada na Justiça comum.
Possui mais alguma dúvida?
Breno Santos Advogado é especialista em Divórcio e Inventário. Pronto para te auxiliar em suas demandas familiares e demais ações cíveis e do juizado especial.
